FECHAR
Ícone do Acesso à Informação Lei Nº 12.527/2011

Acesso à informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem motivação, a receber informações públicas dos órgãos e entidades.
Este site segue as diretrizes do Programa Nacional de Transparência Pública.

Clique na categoria para exibir os itens

Boletim COVID-19

Boletim de 20/11/2023 Atualizado 20/11/2023 15:14:30
Casos Notificados 5960
Casos Confirmados 2085
Casos Descartados 667
Recuperados 2063
Casos Ativos 2
Óbitos 20
Casos Aguardando Resultados 0
Em Quarentena 2
Vacinados 14842
Vacinados 1ª Dose 14842
Vacinados 2ª Dose 12555
Vacinados 3ª Dose 6324
Vacinados 4ª Dose 2407

Clique em uma linha do boletim para visualizar o gráfico diário.

Ícone do e-SIC Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente.

Balcão de informação

Endereço: Tv Rui Barbosa, 0, Cipo - BA, CEP: 48450-000

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08:00 às 12:00 das 14:00 às 18:00

Telefone: (75) 3435-1023

Email: [email protected]

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Gráfico de Receitas e Despesas
Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

Gráfico de Receitas e Despesas

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Radar Nacional de Transparência Pública

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2023
01/12/2023
Edição: 2.139

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

LEI - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL

Edição: 2.138

EXTRATO

EXTRATO

30/11/2023
Edição: 2.137

DECRETO

DECRETO

Edição: 2.136
Edição: 2.135

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

Edição: 2.134

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE ADIAMENTO

29/11/2023
Edição: 2.133

OUTROS

CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Edição: 2.132

EXTRATO

EXTRATO

28/11/2023
Edição: 2.131

LEI

LEI

Edição: 2.130

AVISO

AVISO

Edição: 2.129

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO

DECRETO

DECRETO

27/11/2023
Edição: 2.128

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 2.127

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA

24/11/2023
Edição: 2.126

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 2.125

OUTROS

RESULTADO DE ANÁLISE PRELIMINAR DOS PROJETOS INSCRITOS PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS DA LEI Nº 195/2022 (PAULO GUSTAVO)

Edição: 2.124

ERRATA

ERRATA

Edição: 2.123

EXTRATO

EXTRATO

23/11/2023
Edição: 2.122

ATOS DE PESSOAL

ATO DE FÉRIAS

Edição: 2.121

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITAÇÃO

22/11/2023
Edição: 2.120

DECRETO

DECRETO

Edição: 2.119

DECRETO

DECRETO

Edição: 2.118

ATOS DE PESSOAL

ATO DE FÉRIAS

LICENÇA PRÊMIO

21/11/2023
Edição: 2.117

ATOS DE PESSOAL

ATO DE FÉRIAS

Edição: 2.116

EXTRATO

EXTRATO

20/11/2023
Edição: 2.115

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO

CONVITE

AVISO DE LICITAÇÃO

PORTARIA

PORTARIA

17/11/2023
Edição: 2.114

AVISO

AVISO

Edição: 2.113

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO

16/11/2023
Edição: 2.112

DECRETO

DECRETO

Edição: 2.111

ATOS DE PESSOAL

ATO DE FÉRIAS

14/11/2023
Edição: 2.110

DECRETO

DECRETO

Edição: 2.109

ATOS DE PESSOAL

LICENÇA PRÊMIO

Edição: 2.108

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 2.107

TOMADA DE PREÇOS

AVISO DE LICITAÇÃO

13/11/2023
Edição: 2.106

ERRATA

ERRATA

ATOS DE PESSOAL

ATO DE FÉRIAS

Edição: 2.105

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 2.104

EXTRATO

EXTRATO

10/11/2023
Edição: 2.103

EXTRATO

EXTRATO

09/11/2023
Edição: 2.102

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 2.101

EXTRATO

EXTRATO

08/11/2023
Edição: 2.100

ATOS DE PESSOAL

ATO DE FÉRIAS

Edição: 2.099

ATOS DE PESSOAL

LICENÇA PRÊMIO

07/11/2023
Edição: 2.098

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 2.097

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO

06/11/2023
Edição: 2.096

PORTARIA

PORTARIA

ATOS DE PESSOAL

ATO DE FÉRIAS

Edição: 2.095

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 2.094

EXTRATO

EXTRATO

01/11/2023
Edição: 2.093

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 2.092

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 2.091

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

31/10/2023
Edição: 2.090

DECRETO

DECRETO

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

Edição: 2.089

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO

30/10/2023
Edição: 2.088

ATOS DE PESSOAL

LICENÇA MATERNIDADE

27/10/2023
Edição: 2.087

DECRETO

DECRETO

26/10/2023
Edição: 2.086

OUTROS

CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Edição: 2.085

EXTRATO

EXTRATO

25/10/2023
Edição: 2.084

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 2.083

DECRETO

DECRETO

24/10/2023
Edição: 2.082

ATOS DE PESSOAL

ATO DE FÉRIAS

EDITAL

EDITAL RETIFICADO

Edição: 2.081

EXTRATO

EXTRATO

23/10/2023
Edição: 2.080

PORTARIA

PORTARIA

EDITAL

EDITAL

Edição: 2.079

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

Edição: 2.078

ERRATA

ERRATA

Edição: 2.077

ATOS DE PESSOAL

ATO DE FÉRIAS

Edição: 2.076

TOMADA DE PREÇOS

EXTRATO

Edição: 2.075

DECRETO

DECRETO

20/10/2023
Edição: 2.074

DECRETO

DECRETO

DECRETO

ATOS DE PESSOAL

ATO DE FÉRIAS

Edição: 2.073

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO

19/10/2023
Edição: 2.072

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 2.071

EXTRATO

EXTRATO

18/10/2023
Edição: 2.070

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 2.069

CHAMADA PÚBLICA

AVISO

ERRATA

ERRATA

17/10/2023
Edição: 2.068

ATOS DE PESSOAL

ATO DE FÉRIAS

LICENÇA PRÊMIO

Edição: 2.067

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

16/10/2023
Edição: 2.066

LEI

LEI

LEI COMPLEMENTAR

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 2.065

EXTRATO

EXTRATO

11/10/2023
Edição: 2.064

EXTRATO

EXTRATO

10/10/2023
Edição: 2.063

TOMADA DE PREÇOS

EXTRATO

Edição: 2.062

DECRETO

DECRETO

09/10/2023
Edição: 2.061

PORTARIA

PORTARIA

OUTROS

REGIMENTO DA CONFERENCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA 2023

ERRATA

ERRATA

06/10/2023
Edição: 2.060

TOMADA DE PREÇOS

AVISO

AVISO

Edição: 2.059

PORTARIA

PORTARIA

ATOS DE PESSOAL

ATO DE FÉRIAS

EXTRATO

EXTRATO

05/10/2023
Edição: 2.058

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

Edição: 2.057

DECRETO

DECRETO

ATOS DE PESSOAL

ATO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE

04/10/2023
Edição: 2.056

ATOS DE PESSOAL

ATO DE FÉRIAS

03/10/2023
Edição: 2.055

DECRETO

DECRETO

Edição: 2.054

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

Edição: 2.053

DECRETO

DECRETO

ATOS DE PESSOAL

ATO DE FÉRIAS

02/10/2023
Edição: 2.052

EDITAL

EDITAL

Edição: 2.051

OUTROS

TERMO DE POSSE

ATOS DE PESSOAL

LICENÇA PRÊMIO

ATO DE FÉRIAS

DECRETO

DECRETO

29/09/2023
Edição: 2.050

DECRETO

DECRETO

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

ATOS DE PESSOAL

LICENÇA PRÊMIO

Edição: 2.049

EXTRATO

EXTRATO

28/09/2023
Edição: 2.048

DECRETO

DECRETO

Edição: 2.047

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO

27/09/2023
Edição: 2.046

EDITAL

EDITAL

Edição: 2.045

EXTRATO

EXTRATO

26/09/2023
Edição: 2.044

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA

EXTRATO

EXTRATO

ATOS DE PESSOAL

LICENÇA PRÊMIO

25/09/2023
Edição: 2.043

ATOS DE PESSOAL

ATO DE FÉRIAS

DECRETO

DECRETO

Edição: 2.042

EXTRATO

EXTRATO

22/09/2023
Edição: 2.041

PORTARIA

PORTARIA

ATOS DE PESSOAL

ATO DE FÉRIAS

DECRETO

DECRETO

Edição: 2.040

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 2.039

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO

21/09/2023
Edição: 2.038

EDITAL

EDITAL

Edição: 2.037

EDITAL

EDITAL

Edição: 2.036

DECRETO

DECRETO

OUTROS

TORNAR SEM EFEITO ATO DE FÉRIAS Nº 493-2023

Edição: 2.035

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

20/09/2023
Edição: 2.034

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

ATOS DE PESSOAL

LICENÇA PRÊMIO

ATO DE FÉRIAS

EXTRATO

EXTRATO

19/09/2023
Edição: 2.033

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 2.032

LEI

LEI COMPLEMENTAR

18/09/2023
Edição: 2.031

ATOS DE PESSOAL

ATO DE FÉRIAS

15/09/2023
Edição: 2.030

DECRETO

DECRETO

DECRETO

ATOS DE PESSOAL

ATO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 2.029

EXTRATO

EXTRATO

14/09/2023
Edição: 2.028

ATOS DE PESSOAL

ATO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE

13/09/2023
Edição: 2.027

PORTARIA

PORTARIA

ATOS DE PESSOAL

ATO DE FÉRIAS

12/09/2023
Edição: 2.026

DECRETO

DECRETO

ATOS DE PESSOAL

LICENÇA PRÊMIO

Edição: 2.025

LEI

LEIS

11/09/2023
Edição: 2.024

DECRETO

DECRETO

ATOS DE PESSOAL

LICENÇA PRÊMIO

06/09/2023
Edição: 2.023

DECRETO

DECRETO

Edição: 2.022

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 2.021

EDITAL

EDITAL

Edição: 2.020

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 2.019

ATOS DE PESSOAL

ATO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE

04/09/2023
Edição: 2.018

ATOS DE PESSOAL

ATO DE FÉRIAS

LICENÇA PRÊMIO

DECRETO

DECRETO

01/09/2023
Edição: 2.017

ATOS DE PESSOAL

ATO DE FÉRIAS

DECRETO

DECRETO

Edição: 2.016

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 2.015

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 2.014

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

31/08/2023
Edição: 2.013

DECRETO

DECRETO

LEI

LEI COMPLEMENTAR

29/08/2023
Edição: 2.012

EXTRATO

EXTRATO

28/08/2023
Edição: 2.011

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 2.010

DECRETO

DECRETO

Edição: 2.009

EXTRATO

EXTRATO

25/08/2023
Edição: 2.008

DECRETO

DECRETO

Edição: 2.007

ERRATA

ERRATA

ERRATA

24/08/2023
Edição: 2.006

EXTRATO

EXTRATO

23/08/2023
Edição: 2.005

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO RESULTADO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014-2023.

AVISO DE ALTERAÇÃO DA DATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 014/2023

Edição: 2.004

ATOS DE PESSOAL

ATO DE FÉRIAS

DECRETO

DECRETO

22/08/2023
Edição: 2.003

ERRATA

ERRATA

21/08/2023
Edição: 2.002

DECRETO

DECRETO

Edição: 2.001

ATOS DE PESSOAL

ATO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE

DECRETO

DECRETO

ERRATA

ERRATA

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

Edição: 2.000

EXTRATO

EXTRATO

18/08/2023
Edição: 1.999

DECRETO

DECRETO

DECRETO

ATOS DE PESSOAL

ATO DE FÉRIAS

17/08/2023
Edição: 1.998

EXTRATO

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 1.997

TERMO

OUTROS

Edição: 1.996

ATOS DE PESSOAL

ATO DE FÉRIAS

16/08/2023
Edição: 1.995

TOMADA DE PREÇOS

EXTRATO

Edição: 1.994

ATA

ATA DO CONSELHO FUNDEB - 1º TRIMESTRE

ATA DO CONSELHO FUNDEB - 2º TRIMESTRE

Edição: 1.993

ATOS DE PESSOAL

ATO DE RETORNO DE FÉRIAS

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 1.992

EXTRATO

EXTRATO

15/08/2023
Edição: 1.991

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.990

ATA

ATA

14/08/2023
Edição: 1.989

PORTARIA

PORTARIA

11/08/2023
Edição: 1.988

EXTRATO

EXTRATO

OUTROS

OUTROS

Edição: 1.987

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO

10/08/2023
Edição: 1.986

ERRATA

ERRATA

09/08/2023
Edição: 1.985

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.984

ATOS DE PESSOAL

ATO DE FÉRIAS

LICENÇA PRÊMIO

08/08/2023
Edição: 1.983

ERRATA

ERRATA

Edição: 1.982

EXTRATO

EXTRATO

07/08/2023
Edição: 1.981

DECRETO

DECRETO

ATOS DE PESSOAL

ATO DE FÉRIAS

04/08/2023
Edição: 1.980

DECRETO

DECRETO

ATOS DE PESSOAL

ATO DE FÉRIAS

02/08/2023
Edição: 1.979

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

ATOS DE PESSOAL

ATO DE FÉRIAS

LICENÇA PRÊMIO

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

Edição: 1.978

EXTRATO

EXTRATO

01/08/2023
Edição: 1.977

DECRETO

DECRETO

ATOS DE PESSOAL

ATO DE FÉRIAS

LICENÇA PRÊMIO

EXTRATO

EXTRATO

31/07/2023
Edição: 1.976

ATOS DE PESSOAL

ATO DE FÉRIAS

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.975

EDITAL

EDITAL

28/07/2023
Edição: 1.974

EDITAL

EDITAL

Edição: 1.973

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 1.972

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO

EXTRATO

EXTRATO

27/07/2023
Edição: 1.971

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO

Edição: 1.970

DECRETO

DECRETO

26/07/2023
Edição: 1.969

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.968

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA

EXTRATO

EXTRATO

25/07/2023
Edição: 1.967

ERRATA

ERRATA

EDITAL

EDITAL

Edição: 1.966

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

24/07/2023
Edição: 1.965

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 1.964

ATOS DE PESSOAL

ATO DE FÉRIAS

21/07/2023
Edição: 1.963

DECRETO

DECRETO

DECRETO

DECRETO

ATOS DE PESSOAL

ATO DE FÉRIAS

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 1.962

EXTRATO

EXTRATO

20/07/2023
Edição: 1.961

OUTROS

ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO CENTRAL DE AVALIAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PARA EXERCICIO DA FUNÇÃO DE DIRETOR E VICE-DIRETOR

Edição: 1.960

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.959

ATOS DE PESSOAL

ATO DE FÉRIAS

ATO DE AVERBAÇÃO

ATO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE

Edição: 1.958

DECRETO

DECRETO

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

Edição: 1.957

EXTRATO

EXTRATO

19/07/2023
Edição: 1.956

OUTROS

ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.955

ATOS DE PESSOAL

ATO DE FÉRIAS

ATO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE

18/07/2023
Edição: 1.954

PORTARIA

PORTARIA

17/07/2023
Edição: 1.953

DECRETO

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.952

EDITAL

EDITAL

Edição: 1.951

DECRETO

DECRETO

14/07/2023
Edição: 1.950

ERRATA

ERRATA

EXTRATO

EXTRATO

13/07/2023
Edição: 1.949

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.948

DECRETO

DECRETO

ATOS DE PESSOAL

ATO DE AVERBAÇÃO

12/07/2023