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Boletim COVID-19

Boletim de 06/05/2021 Atualizado 07/05/2021 15:43:09
Casos Notificados 875
Casos Confirmados 569
Casos Descartados 324
Recuperados 540
Casos Ativos 21
Óbitos 8
Casos Aguardando Resultados 9
Em Quarentena 29
Vacinados 3345

Clique em uma linha do boletim para visualizar o gráfico diário.

Ícone do e-SIC Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente.

Balcão de informação

Endereço:

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08:00 às 12:00 das 14:00 às 18:00

Telefone:

Email:

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Gráfico de Receitas e Despesas
Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

Gráfico de Receitas e Despesas

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2021
07/05/2021, Edição: 1.154

EXTRATO

EXTRATOS DE CONTRATOS E ADITIVOS

07/05/2021, Edição: 1.153

DECRETO

DECRETOS

ATOS DE PESSOAL

LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO

06/05/2021, Edição: 1.152

ATOS DE PESSOAL

ATO DE LICENÇA PRÊMIO

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

PORTARIA

PORTARIA

DECRETO

DECRETOS

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

06/05/2021, Edição: 1.151

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO

AVISO DE REPUBLICAÇÃO

EXTRATO

EXTRATO

05/05/2021, Edição: 1.149

DECRETO

DECRETOS

05/05/2021, Edição: 1.148

AVISO

AVISO DE REPUBLICAÇÃO

04/05/2021, Edição: 1.147

DECRETO

DECRETOS

DECRETOS

30/04/2021, Edição: 1.146

PRESTAÇÃO DE CONTAS

PORTARIA

ATOS DE PESSOAL

ATO DE LICENÇA PRÊMIO

TERMO

TERMO DE POSSE

30/04/2021, Edição: 1.145

AVISO

AVISO DE LICITAÇÕES

29/04/2021, Edição: 1.144

DECRETO

DECRETOS

LEI

LEIS

ATOS DE PESSOAL

ATO DE FÉRIAS

29/04/2021, Edição: 1.143

AVISO

AVISO DE IMPUGNAÇÃO E RESPOSTA PREGÃO ELETRÔNICO N.º 010/2021-SRP

28/04/2021, Edição: 1.142

DECRETO

DECRETOS

28/04/2021, Edição: 1.141

DECRETO

DECRETOS

26/04/2021, Edição: 1.140

DECRETO

DECRETOS

26/04/2021, Edição: 1.139

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITAÇÃO

23/04/2021, Edição: 1.138

ATOS DE PESSOAL

ATO DE FÉRIAS

DECRETO

DECRETOS

20/04/2021, Edição: 1.137

DECRETO

DECRETOS

19/04/2021, Edição: 1.136

ATOS DE PESSOAL

ATO DE LICENÇA PRÊMIO

ATO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

EXTRATO

EXTRATO

19/04/2021, Edição: 1.135

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO

16/04/2021, Edição: 1.134

DECRETO

DECRETOS

PORTARIA

PORTARIA

ATOS DE PESSOAL

ATO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO

ATO DE FÉRIAS

16/04/2021, Edição: 1.133

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO

15/04/2021, Edição: 1.132

ATOS DE PESSOAL

ATO DE FÉRIAS

14/04/2021, Edição: 1.131

ERRATA

ERRATA

14/04/2021, Edição: 1.130

PREGÃO PRESENCIAL

EXTRATO

13/04/2021, Edição: 1.129

PORTARIA

PORTARIA

OUTROS

ERRATA

12/04/2021, Edição: 1.128

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO E TERMO ADITIVO

09/04/2021, Edição: 1.127

CONTRATOS

ERRATA E EXTRATOS DE CONTRATOS

09/04/2021, Edição: 1.126

PREGÃO PRESENCIAL

JULGAMENTO DE RECURSO

PORTARIA

PORTARIA

ATOS DE PESSOAL

ATO DE LICENÇA PRÊMIO

LEI

LEIS

08/04/2021, Edição: 1.125

DECRETO

DECRETOS

07/04/2021, Edição: 1.124

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO

06/04/2021, Edição: 1.123

DECRETO

DECRETOS

05/04/2021, Edição: 1.122

ATOS DE PESSOAL

ATO DE FÉRIAS

DECRETO

DECRETOS

05/04/2021, Edição: 1.121

PREGÃO ELETRÔNICO

JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO

31/03/2021, Edição: 1.120

DECRETO

DECRETOS

EDITAL

EDITAL

INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

30/03/2021, Edição: 1.119

DECRETO

DECRETOS

LEI

LEIS

29/03/2021, Edição: 1.118

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

DEMONSTRATIVO

DEMONSTRATIVO

29/03/2021, Edição: 1.117

AVISO

AVISO DE REVOGAÇÃO- PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2021-SRP

AVISO DE CLASSIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO

DECRETO

DECRETOS

OUTROS

ATO DE FÉRIAS

26/03/2021, Edição: 1.116

PREGÃO PRESENCIAL

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

26/03/2021, Edição: 1.115

PORTARIA

PORTARIA

25/03/2021, Edição: 1.114

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

25/03/2021, Edição: 1.113

OUTROS

DECLARAÇÃO DE DOMINIALIDADE

PORTARIA

PORTARIA

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

24/03/2021, Edição: 1.112

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

24/03/2021, Edição: 1.111

DECRETO

DECRETOS

24/03/2021, Edição: 1.110

EXTRATO

TERMO ADITIVO

23/03/2021, Edição: 1.109

PREGÃO ELETRÔNICO

N05/2021

23/03/2021, Edição: 1.108

PORTARIA

PORTARIA

ATOS DE PESSOAL

ATO DE FÉRIAS

22/03/2021, Edição: 1.107

PREGÃO ELETRÔNICO

JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO

DECRETO

DECRETOS

ERRATA

ERRATA DO DECRETO Nº 259/2021

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

PORTARIA

PORTARIA

19/03/2021, Edição: 1.106

LEI

LEIS Nº 268, DE 19 DE MARÇO DE 2021

19/03/2021, Edição: 1.105

DECRETO

DECRETOS

TERMO

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

OUTROS

ATO DE PUBLICAÇÃO

19/03/2021, Edição: 1.104

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO

18/03/2021, Edição: 1.103

ERRATA

ERRATA

18/03/2021, Edição: 1.102

PREGÃO ELETRÔNICO

JULGAMENTO DE RECURSO

17/03/2021, Edição: 1.101

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

16/03/2021, Edição: 1.100

LICITAÇÃO

ERRATA E ADITIVOS

16/03/2021, Edição: 1.099

DECRETO

DECRETOS

PORTARIA

PORTARIA

ERRATA

ERRATA DE ATOS DE FERIAS

ERRATA

15/03/2021, Edição: 1.098

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

3º QUADRIMESTRE CONSOLIDADO

15/03/2021, Edição: 1.097

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

12/03/2021, Edição: 1.096

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO

REVOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2021-SRP

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

11/03/2021, Edição: 1.095

DECRETO

DECRETOS

OUTROS

OUTROS

LEI

LEI

ERRATA

ERRATA

11/03/2021, Edição: 1.094

EXTRATO

EXTRATO

INEXIGIBILDADE

AVISO

AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO

ERRATA

ERRATA - PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2021- SRP

10/03/2021, Edição: 1.093

DECRETO

DECRETOS

10/03/2021, Edição: 1.092

DECRETO

DECRETOS

10/03/2021, Edição: 1.091

AVISO

AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

09/03/2021, Edição: 1.090

DECRETO

DECRETOS

09/03/2021, Edição: 1.089

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

DECRETO

DECRETOS

ERRATA

ERRATA

08/03/2021, Edição: 1.088

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

08/03/2021, Edição: 1.087

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE REVOGAÇÃO- PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2021-SRP

05/03/2021, Edição: 1.086

DECRETO

DECRETOS

05/03/2021, Edição: 1.085

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

DECRETO

DECRETOS

DECRETOS

EDITAL

01/2021

EXTRATO

ATO DE PUBLICAÇÃO

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO

OUTROS

ATOS

04/03/2021, Edição: 1.084

OUTROS

ATOS DE FÉRIAS

DECRETO

DECRETOS

04/03/2021, Edição: 1.083

AVISO

AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO

DECRETO

DECRETO

ERRATA

ERRATA

OUTROS

ATO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE

PREGÃO ELETRÔNICO

JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO

JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO

03/03/2021, Edição: 1.082

DECRETO

DECRETOS

LEI

LEIS

02/03/2021, Edição: 1.081

CONVÊNIO

CONVENIO

ERRATA

ERRATA

DECRETO

DECRETOS

PORTARIA

Nº 009/2021

AVISO

AVISO DE REPUBLICAÇÃO

01/03/2021, Edição: 1.080

CONTRATOS

CONTRATO

01/03/2021, Edição: 1.079

DECRETO

DECRETOS

OUTROS

ATOS DE FÉRIAS

26/02/2021, Edição: 1.078

LEI

Nº 266/2021

26/02/2021, Edição: 1.077

DECRETO

DECRETOS

25/02/2021, Edição: 1.076

AVISO

AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO

24/02/2021, Edição: 1.075

DECRETO

DECRETOS

24/02/2021, Edição: 1.074

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

DECRETO

DECRETOS

OUTROS

COMUNICADO AUDIÊNCIA PÚBLICA

23/02/2021, Edição: 1.073

DECRETO

DECRETOS

22/02/2021, Edição: 1.072

PORTARIA

PORTARIAS

22/02/2021, Edição: 1.071

ERRATA

ERRATA

DECRETO

DECRETOS

22/02/2021, Edição: 1.070

AVISO

AVISO DE REVOGAÇÃO- PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2021-SRP

19/02/2021, Edição: 1.069

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

PORTARIA

PORTARIAS

18/02/2021, Edição: 1.068

OUTROS

ATOS DE FÉRIAS

16/02/2021, Edição: 1.067

DECRETO

DECRETO

16/02/2021, Edição: 1.066

ERRATA

ERRATA

12/02/2021, Edição: 1.065

TERMO

TERMO DE CONVÊNIO

12/02/2021, Edição: 1.064

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO

DECRETO

Nº 126/2021

ERRATA

ERRATA

11/02/2021, Edição: 1.063

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO

DECRETO

DECRETO

OUTROS

ATOS

10/02/2021, Edição: 1.062

ERRATA

ERRATA

09/02/2021, Edição: 1.061

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

OUTROS

ATOS

04/02/2021, Edição: 1.060

PORTARIA

Nº 006/2021

DECRETO

DECRETO

04/02/2021, Edição: 1.059

DECRETO

DECRETOS

02/02/2021, Edição: 1.058

DECRETO

DECRETOS

PORTARIA

PORTARIAS

02/02/2021, Edição: 1.057

EXTRATO

ATO DE PUBLICAÇÃO

01/02/2021, Edição: 1.056

DECRETO

DECRETOS

29/01/2021, Edição: 1.055

DECRETO

Nº 114/2021

29/01/2021, Edição: 1.054

TERMO

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

EXTRATO

ATO DE PUBLICAÇÃO

29/01/2021, Edição: 1.053

OUTROS

ATO

ERRATA

ERRATA

INEXIGIBILIDADE

ATO DE PUBLICAÇÃO

CONVITE

ATO DE PUBLICAÇÃO

28/01/2021, Edição: 1.052

EDITAL

EDITAIS

28/01/2021, Edição: 1.051

OUTROS

ATOS

28/01/2021, Edição: 1.050

DECRETO

DECRETOS

OUTROS

ATOS

PORTARIA

PORTARIA

27/01/2021, Edição: 1.049

CONVÊNIO

CONVÊNIOS

26/01/2021, Edição: 1.048

EDITAL

CONVOCAÇÃO

26/01/2021, Edição: 1.047

DECRETO

DECRETOS

OUTROS

ATO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE

ATO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO

25/01/2021, Edição: 1.046

DECRETO

DECRETOS

22/01/2021, Edição: 1.045

DECRETO

DECRETOS

22/01/2021, Edição: 1.044

DECRETO

DECRETO

21/01/2021, Edição: 1.043

DECRETO

DECRETO

20/01/2021, Edição: 1.042

OUTROS

DECISÕES

ERRATA

ERRATA

DECRETO

DECRETOS

19/01/2021, Edição: 1.041

DECRETO

DECRETO

18/01/2021, Edição: 1.040

DECRETO

DECRETOS

15/01/2021, Edição: 1.039

DECRETO

DECRETOS

12/01/2021, Edição: 1.038

DECRETO

DECRETOS

12/01/2021, Edição: 1.037

DECRETO

DECRETOS

11/01/2021, Edição: 1.036

DECRETO

DECRETOS

DECRETOS

07/01/2021, Edição: 1.035

DECRETO

DECRETOS

07/01/2021, Edição: 1.034

OUTROS

DIPLOMA

DECRETO

DECRETOS

06/01/2021, Edição: 1.033

PORTARIA

PORTARIA

05/01/2021, Edição: 1.032

ATA

ATA DE POSSE

ATA DE POSSE

DECRETO

DECRETOS

04/01/2021, Edição: 1.031

DECRETO

DECRETOS