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Boletim COVID-19

Boletim de 30/07/2021 Atualizado 30/07/2021 10:33:03
Casos Notificados 1719
Casos Confirmados 964
Casos Descartados 573
Recuperados 922
Casos Ativos 28
Óbitos 14
Casos Aguardando Resultados 3
Em Quarentena 30
Vacinados 7530

Clique em uma linha do boletim para visualizar o gráfico diário.

Ícone do e-SIC Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente.

Balcão de informação

Endereço: Tv Rui Barbosa, 0, Cipo - BA, CEP: 48450-000

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08:00 às 12:00 das 14:00 às 18:00

Telefone:

Email:

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Gráfico de Receitas e Despesas
Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

Gráfico de Receitas e Despesas

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2021
30/07/2021
Edição: 1.240

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

BALANÇO

DEMONSTRATIVO

DEMONSTRATIVO

LEI

LEIS

PORTARIA

PORTARIA

29/07/2021
Edição: 1.239

ATOS DE PESSOAL

ATO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO

28/07/2021
Edição: 1.238

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE REPUBLICAÇÃO

ERRATA

ERRATA

27/07/2021
Edição: 1.237

DECRETO

DECRETO

EXTRATO

EXTRATO

26/07/2021
Edição: 1.236

LICENÇA AMBIENTAL

LIÇENCA AMBIENTAL

Edição: 1.235

DECRETO

DECRETO

DECRETO

ATOS DE PESSOAL

ATO DE FERIAS

Edição: 1.234

EXTRATO

EXTRATO

21/07/2021
Edição: 1.233

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.232

ERRATA

ERRATA

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA

LEIS

20/07/2021
Edição: 1.231

PORTARIA

PORTARIA

19/07/2021
Edição: 1.230

EXTRATO

EXTRATO

16/07/2021
Edição: 1.229

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO

15/07/2021
Edição: 1.228

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 1.227

EXTRATO

EXTRATO

14/07/2021
Edição: 1.226

LEI

LEIS

ATOS DE PESSOAL

ATO DE FERIAS

Edição: 1.225

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO

13/07/2021
Edição: 1.224

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO

Edição: 1.223

ATOS DE PESSOAL

ATO DE FERIAS

ATO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE

Edição: 1.222

LEI

LEIS

12/07/2021
Edição: 1.221

EXTRATO

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO

EXTRATO

Edição: 1.220

EXTRATO

EXTRATO

07/07/2021
Edição: 1.219

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO

DECRETO

DECRETO

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

06/07/2021
Edição: 1.218

DECRETO

DECRETO

ERRATA

ERRATA

05/07/2021
Edição: 1.217

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE REVOGAÇÃO- PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2021-SRP

02/07/2021
Edição: 1.216

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE REPUBLICAÇÃO

01/07/2021
Edição: 1.215

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO

ATOS DE PESSOAL

ATO DE FERIAS

30/06/2021
Edição: 1.214

PORTARIA

PORTARIA

29/06/2021
Edição: 1.213

DECRETO

DECRETO

28/06/2021
Edição: 1.212

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO

PORTARIA

PORTARIA

24/06/2021
Edição: 1.211

ERRATA

ERRATA

23/06/2021
Edição: 1.210

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.209

LEI

LEIS

Edição: 1.208

ERRATA

ERRATA

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE REPUBLICAÇÃO

JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO

22/06/2021
Edição: 1.207

DECRETO

DECRETO

AVISO

ATO DE PUBLICAÇÃO

21/06/2021
Edição: 1.206

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.205

ERRATA

ERRATA

ATOS DE PESSOAL

ATO DE FERIAS

18/06/2021
Edição: 1.204

LICENÇA AMBIENTAL

LIÇENCA AMBIENTAL

Edição: 1.203

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.202

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.201

AVISO

ERRATA

17/06/2021
Edição: 1.200

AVISO

AVISO DE REPUBUBLICAÇÃO - PE- 017/2021

16/06/2021
Edição: 1.199

AVISO

AVISO DE REVOGAÇÃO- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2021-SRP

Edição: 1.198

EXTRATO

EXTRATO

15/06/2021
Edição: 1.197

LEI

LEIS

Edição: 1.196

EXTRATO

EXTRATO

LEI

LEIS

ATOS DE PESSOAL

ATO DE FERIAS

Edição: 1.195

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO

12/06/2021
Edição: 1.194

DECRETO

DECRETO

11/06/2021
Edição: 1.193

AVISO

AVISO DE REVOGAÇÃO

EXTRATO

EXTRATO

10/06/2021
Edição: 1.192

PREGÃO PRESENCIAL

AVISOS DE LICITAÇÕES

Edição: 1.191

DECRETO

DECRETO

ATOS DE PESSOAL

ATO DE AVERBAÇÃO

Edição: 1.190

EXTRATO

EXTRATO

09/06/2021
Edição: 1.189

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.188

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO

DECRETO

DECRETO

EXTRATO

EXTRATO

08/06/2021
Edição: 1.187

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.186

DECRETO

DECRETO

TERMO

TERMO DE POSSE

Edição: 1.185

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO

DECRETO

DECRETO

07/06/2021
Edição: 1.184

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO

DECRETO

DECRETO

05/06/2021
Edição: 1.183

DECRETO

DECRETO

03/06/2021
Edição: 1.182

DECRETO

DECRETO

02/06/2021
Edição: 1.181

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

ERRATA

ERRATA

01/06/2021
Edição: 1.180

ATOS DE PESSOAL

ATO DE RETORNO

Edição: 1.179

ATOS DE PESSOAL

ATO DE FERIAS

ATO DE AVERBAÇÃO

DECRETO

DECRETO

31/05/2021
Edição: 1.178

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIA

30/05/2021
Edição: 1.177

DECRETO

DECRETO

28/05/2021
Edição: 1.176

DEMONSTRATIVO

DEMONSTRATIVO

DEMONSTRATIVO

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

BALANÇO

DECRETO

DECRETO

OUTROS

REGIMENTO INTERNO

27/05/2021
Edição: 1.175

PORTARIA

PORTARIA

DECRETO

DECRETO

25/05/2021
Edição: 1.174

PORTARIA

PORTARIA

LEI

LEIS

24/05/2021
Edição: 1.173

DECRETO

DECRETO

PREGÃO ELETRÔNICO

CONVOCAÇÃO 002/2021 -PE 008/2021

Edição: 1.172

PORTARIA

PORTARIA

DECRETO

DECRETO

EDITAL

EDITAL

Edição: 1.171

ERRATA

ERRATA

21/05/2021
Edição: 1.170

CONTRATOS

ADJUDICAÇÃO ,HOMOLOGAÇÃO E ERRATAS

20/05/2021
Edição: 1.169

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO

19/05/2021
Edição: 1.168

ERRATA

ERRATA

Edição: 1.167

PREGÃO PRESENCIAL

JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO

18/05/2021
Edição: 1.166

EXTRATO

EXTRATO

17/05/2021
Edição: 1.165

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 1.164

ATOS DE PESSOAL

ATO DE FERIAS

Edição: 1.163

ATOS DE PESSOAL

ATO DE FERIAS

ERRATA

ERRATA

LEI

LEIS

14/05/2021
Edição: 1.162

TERMO ADITIVO

EXTRATO

Edição: 1.161

AVISO

CONVOCAÇÃO 001/2021 -PE 008/2021

Edição: 1.160

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE REVOGAÇÃO

DECRETO

DECRETO

ATOS DE PESSOAL

ATO DE FERIAS

13/05/2021
Edição: 1.159

LEI

LEIS

12/05/2021
Edição: 1.158

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 1.157

ATOS DE PESSOAL

ATO DE FERIAS

ATA

ATA

10/05/2021
Edição: 1.156

DECRETO

DECRETOS

Edição: 1.155

EXTRATO

EXTRATO

07/05/2021
Edição: 1.154

EXTRATO

EXTRATOS DE CONTRATOS E ADITIVOS

Edição: 1.153

DECRETO

DECRETOS

ATOS DE PESSOAL

LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO

06/05/2021
Edição: 1.152

ATOS DE PESSOAL

ATO DE LICENÇA PRÊMIO

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

PORTARIA

PORTARIA

DECRETO

DECRETOS

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

Edição: 1.151

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO

AVISO DE REPUBLICAÇÃO

EXTRATO

EXTRATO

05/05/2021
Edição: 1.150

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO

Edição: 1.149

DECRETO

DECRETOS

Edição: 1.148

AVISO

AVISO DE REPUBLICAÇÃO

04/05/2021
Edição: 1.147

DECRETO

DECRETOS

DECRETOS

30/04/2021
Edição: 1.146

PRESTAÇÃO DE CONTAS

PORTARIA

ATOS DE PESSOAL

ATO DE LICENÇA PRÊMIO

TERMO

TERMO DE POSSE

Edição: 1.145

AVISO

AVISO DE LICITAÇÕES

29/04/2021
Edição: 1.144

DECRETO

DECRETOS

LEI

LEIS

ATOS DE PESSOAL

ATO DE FÉRIAS

Edição: 1.143

AVISO

AVISO DE IMPUGNAÇÃO E RESPOSTA PREGÃO ELETRÔNICO N.º 010/2021-SRP

28/04/2021
Edição: 1.142

DECRETO

DECRETOS

Edição: 1.141

DECRETO

DECRETOS

26/04/2021
Edição: 1.140

DECRETO

DECRETOS

Edição: 1.139

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITAÇÃO

23/04/2021
Edição: 1.138

ATOS DE PESSOAL

ATO DE FÉRIAS

DECRETO

DECRETOS

20/04/2021
Edição: 1.137

DECRETO

DECRETOS

19/04/2021
Edição: 1.136

ATOS DE PESSOAL

ATO DE LICENÇA PRÊMIO

ATO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 1.135

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO

16/04/2021
Edição: 1.134

DECRETO

DECRETOS

PORTARIA

PORTARIA

ATOS DE PESSOAL

ATO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO

ATO DE FÉRIAS

Edição: 1.133

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO

15/04/2021
Edição: 1.132

ATOS DE PESSOAL

ATO DE FÉRIAS

14/04/2021
Edição: 1.131

ERRATA

ERRATA

Edição: 1.130

PREGÃO PRESENCIAL

EXTRATO

13/04/2021
Edição: 1.129

PORTARIA

PORTARIA

OUTROS

ERRATA

12/04/2021
Edição: 1.128

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO E TERMO ADITIVO

09/04/2021
Edição: 1.127

CONTRATOS

ERRATA E EXTRATOS DE CONTRATOS

Edição: 1.126

PREGÃO PRESENCIAL

JULGAMENTO DE RECURSO

PORTARIA

PORTARIA

ATOS DE PESSOAL

ATO DE LICENÇA PRÊMIO

LEI

LEIS

08/04/2021
Edição: 1.125

DECRETO

DECRETOS

07/04/2021
Edição: 1.124

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO

06/04/2021
Edição: 1.123

DECRETO

DECRETOS

05/04/2021
Edição: 1.122

ATOS DE PESSOAL

ATO DE FÉRIAS

DECRETO

DECRETOS

Edição: 1.121

PREGÃO ELETRÔNICO

JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO

31/03/2021
Edição: 1.120

DECRETO

DECRETOS

EDITAL

EDITAL

INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

30/03/2021
Edição: 1.119

DECRETO

DECRETOS

LEI

LEIS

29/03/2021
Edição: 1.118

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

DEMONSTRATIVO

DEMONSTRATIVO

Edição: 1.117

AVISO

AVISO DE REVOGAÇÃO- PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2021-SRP

AVISO DE CLASSIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO

DECRETO

DECRETOS

OUTROS

ATO DE FÉRIAS

26/03/2021
Edição: 1.116

PREGÃO PRESENCIAL

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Edição: 1.115

PORTARIA

PORTARIA

25/03/2021
Edição: 1.114

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

Edição: 1.113

OUTROS

DECLARAÇÃO DE DOMINIALIDADE

PORTARIA

PORTARIA

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

24/03/2021
Edição: 1.112

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Edição: 1.111

DECRETO

DECRETOS

Edição: 1.110

EXTRATO

TERMO ADITIVO

23/03/2021
Edição: 1.109

PREGÃO ELETRÔNICO

N05/2021

Edição: 1.108

PORTARIA

PORTARIA

ATOS DE PESSOAL

ATO DE FÉRIAS

22/03/2021
Edição: 1.107

PREGÃO ELETRÔNICO

JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO

DECRETO

DECRETOS

ERRATA

ERRATA DO DECRETO Nº 259/2021

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

PORTARIA

PORTARIA

19/03/2021
Edição: 1.106

LEI

LEIS Nº 268, DE 19 DE MARÇO DE 2021

Edição: 1.105

DECRETO

DECRETOS

TERMO

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

OUTROS

ATO DE PUBLICAÇÃO

Edição: 1.104

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO

18/03/2021
Edição: 1.103

ERRATA

ERRATA

Edição: 1.102

PREGÃO ELETRÔNICO

JULGAMENTO DE RECURSO

17/03/2021
Edição: 1.101

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

16/03/2021
Edição: 1.100

LICITAÇÃO

ERRATA E ADITIVOS

Edição: 1.099

DECRETO

DECRETOS

PORTARIA

PORTARIA

ERRATA

ERRATA DE ATOS DE FERIAS

ERRATA

15/03/2021
Edição: 1.098

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

3º QUADRIMESTRE CONSOLIDADO

Edição: 1.097

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

12/03/2021
Edição: 1.096

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO

REVOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2021-SRP

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

11/03/2021
Edição: 1.095

DECRETO

DECRETOS

OUTROS

OUTROS

LEI

LEI

ERRATA

ERRATA

Edição: 1.094

EXTRATO

EXTRATO

INEXIGIBILDADE

AVISO

AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO

ERRATA

ERRATA - PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2021- SRP

10/03/2021
Edição: 1.093

DECRETO

DECRETOS

Edição: 1.092

DECRETO

DECRETOS

Edição: 1.091

AVISO

AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

09/03/2021
Edição: 1.090

DECRETO

DECRETOS

Edição: 1.089

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

DECRETO

DECRETOS

ERRATA

ERRATA

08/03/2021
Edição: 1.088

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

Edição: 1.087

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE REVOGAÇÃO- PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2021-SRP

05/03/2021
Edição: 1.086

DECRETO

DECRETOS

Edição: 1.085

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

DECRETO

DECRETOS

DECRETOS

EDITAL

01/2021

EXTRATO

ATO DE PUBLICAÇÃO

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO

OUTROS

ATOS

04/03/2021
Edição: 1.084

OUTROS

ATOS DE FÉRIAS

DECRETO

DECRETOS

Edição: 1.083

AVISO

AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO

DECRETO

DECRETO

ERRATA

ERRATA

OUTROS

ATO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE

PREGÃO ELETRÔNICO

JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO

JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO

03/03/2021
Edição: 1.082

DECRETO

DECRETOS

LEI

LEIS

02/03/2021
Edição: 1.081

CONVÊNIO

CONVENIO

ERRATA

ERRATA

DECRETO

DECRETOS

PORTARIA

Nº 009/2021

AVISO

AVISO DE REPUBLICAÇÃO

01/03/2021
Edição: 1.080

CONTRATOS

CONTRATO

Edição: 1.079

DECRETO

DECRETOS

OUTROS

ATOS DE FÉRIAS