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Ícone do Acesso à Informação Lei Nº 12.527/2011

Acesso à informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem motivação, a receber informações públicas dos órgãos e entidades.
Este site segue as diretrizes do Programa Nacional de Transparência Pública.

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Boletim COVID-19

Boletim de 20/11/2023 Atualizado 20/11/2023 15:14:30
Casos Notificados 5960
Casos Confirmados 2085
Casos Descartados 667
Recuperados 2063
Casos Ativos 2
Óbitos 20
Casos Aguardando Resultados 0
Em Quarentena 2
Vacinados 14842
Vacinados 1ª Dose 14842
Vacinados 2ª Dose 12555
Vacinados 3ª Dose 6324
Vacinados 4ª Dose 2407

Clique em uma linha do boletim para visualizar o gráfico diário.

Ícone do e-SIC Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente.

Balcão de informação

Endereço: Tv Rui Barbosa, 0, Cipo - BA, CEP: 48450-000

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08:00 às 12:00 das 14:00 às 18:00

Telefone: (75) 3435-1023

Email: [email protected]

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Gráfico de Receitas e Despesas
Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

Gráfico de Receitas e Despesas

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Radar Nacional de Transparência Pública

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2024
11/11/2024
Edição: 2.646

AVISO

AVISO DE REVOGAÇÃO

ATOS DE PESSOAL

LICENÇA MATERNIDADE

EDITAL

EDITAL

ERRATA

ERRATA

08/11/2024
Edição: 2.645

EXTRATO

EXTRATO

06/11/2024
Edição: 2.644

AVISO

AVISO

Edição: 2.643

EXTRATO

EXTRATO

EXTRATO

05/11/2024
Edição: 2.642

OUTROS

PARECER 04/2024 - CAE

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 2.641

EXTRATO

EXTRATO

04/11/2024
Edição: 2.640

ATOS DE PESSOAL

LICENÇA MATERNIDADE

Edição: 2.639

ERRATA

ERRATA

Edição: 2.638

EXTRATO

EXTRATO

OUTROS

PARECER 04/2024 - CACS

01/11/2024
Edição: 2.637

EXTRATO

EXTRATO

31/10/2024
Edição: 2.636

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 03 CMDCA

25/10/2024
Edição: 2.635

EDITAL

EDITAL

Edição: 2.634

DECRETO

DECRETO

ERRATA

ERRATA

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 2.633

EXTRATO

EXTRATOS

24/10/2024
Edição: 2.632

DECRETO

DECRETO

OUTROS

CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Edição: 2.631

EXTRATO

EXTRATO

23/10/2024
Edição: 2.630

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO FINANCEIRO

Edição: 2.629

AVISO

AVISO

22/10/2024
Edição: 2.628

LEI

LEI COMPLEMENTAR

LEI

21/10/2024
Edição: 2.627

ATOS DE PESSOAL

LICENÇA MATERNIDADE

DECRETO

DECRETO

18/10/2024
Edição: 2.626

AVISO

TORNAR SEM EFEITO

Edição: 2.625

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 2.624

AVISO

AVISO

17/10/2024
Edição: 2.623

ATOS DE PESSOAL

LICENÇA MATERNIDADE

Edição: 2.622

AVISO

AVISOS

16/10/2024
Edição: 2.621

DECRETO

DECRETO

15/10/2024
Edição: 2.620

AVISO

AVISO

11/10/2024
Edição: 2.619

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 2.618

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO

10/10/2024
Edição: 2.617

EXTRATO

EXTRATO

08/10/2024
Edição: 2.616

EDITAL

EDITAL PNAB

Edição: 2.615

EDITAL

EDITAL PNAB

03/10/2024
Edição: 2.614

ATOS DE PESSOAL

ATO DE LICENÇA MATERNIDADE

02/10/2024
Edição: 2.613

EXTRATO

EXTRATO

01/10/2024
Edição: 2.612

DECRETO

DECRETO

Edição: 2.611

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 2.610

AVISO

AVISO

30/09/2024
Edição: 2.609

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 11 CMAS

Edição: 2.608

ATOS DE PESSOAL

LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE

Edição: 2.607

AVISO

AVISO

27/09/2024
Edição: 2.606

ERRATA

ERRATA

Edição: 2.605

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIOS DO RREO 4º BIMESTRE DE 2024

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RELATÓRIOS DO RGF 2º QUADRIMESTRE DE 2024

Edição: 2.604

EDITAL

EDITAL

26/09/2024
Edição: 2.603

ERRATA

ERRATA

Edição: 2.602

EDITAL

EDITAL

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 2.601

ERRATA

ERRATA

ATA

ATA DE REUNIÃO

24/09/2024
Edição: 2.600

ERRATA

ERRATA

Edição: 2.599

ADJUDICAÇÃO

ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DA CONTRATO

Edição: 2.598

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 2.597

AVISO

TORNAR SEM EFEITO

Edição: 2.596

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 2.595

ADJUDICAÇÃO

ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DA ATA

23/09/2024
Edição: 2.594

EDITAL

EDITAL

Edição: 2.593

ADJUDICAÇÃO

ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DA ATA

PORTARIA

PORTARIA

20/09/2024
Edição: 2.592

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO FINANCEIRO

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

ATOS DE PESSOAL

ATO DE FÉRIAS

19/09/2024
Edição: 2.591

OUTROS

PARECER 03/2024 - CACS

17/09/2024
Edição: 2.590

EXTRATO

EXTRATOS

Edição: 2.589

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 01 CMDCA

Edição: 2.588

EXTRATO

ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DA ATA

16/09/2024
Edição: 2.587

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 2.586

EXTRATO

ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO

Edição: 2.585

EXTRATO

EXTRATO

13/09/2024
Edição: 2.584

EXTRATO

ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO

Edição: 2.583

DECRETO

DECRETO

12/09/2024
Edição: 2.582

ATA

ATA REUNIÃO PRECATÓRIO

EXTRATO

EXTRATOS

10/09/2024
Edição: 2.581

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

AVISO

AVISO

09/09/2024
Edição: 2.580

HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO

EXTRATO

EXTRATO DO CONTRATO

Edição: 2.579

EXTRATO

EXTRATO

06/09/2024
Edição: 2.578

EXTRATO

EXTRATO

05/09/2024
Edição: 2.577

REGISTRO DE PREÇOS

ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Edição: 2.576

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 2.575

DECRETO

DECRETO

HOMOLOGAÇÃO

ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DA ATA

04/09/2024
Edição: 2.574

ADJUDICAÇÃO

ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DA ATA

Edição: 2.573

ATOS DE PESSOAL

ATO DE FÉRIAS

HOMOLOGAÇÃO

ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DA ATA

Edição: 2.572

EXTRATO

EXTRATOS

30/08/2024
Edição: 2.571

EXTRATO

EXTRATO

DECRETO

DECRETO

Edição: 2.570

EXTRATO

EXTRATO

29/08/2024
Edição: 2.569

EXTRATO

EXTRATO

ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DA ATA

28/08/2024
Edição: 2.568

ERRATA

ERRATA

Edição: 2.567

ERRATA

ERRATA

Edição: 2.566

AVISO

AVISO DE DESERTA

EXTRATO

ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO

Edição: 2.565

EXTRATO

EXTRATOS

EXTRATOS

27/08/2024
Edição: 2.564

OUTROS

OUTROS

CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

PARECER 03/2024 - CAE

ATOS DE PESSOAL

LICENÇA MATERNIDADE

ATA

ATA DA COMISSÃO DOS PRECATÓRIOS

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 2.563

AVISO

AVISOS

26/08/2024
Edição: 2.562

ERRATA

ERRATA

EXTRATO

EXTRATO

23/08/2024
Edição: 2.561

EXTRATO

EXTRATOS

Edição: 2.560

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO FINANCEIRO

Edição: 2.559

ATOS DE PESSOAL

ATO DE FÉRIAS

LICENÇA MATERNIDADE

ERRATA

ERRATA

Edição: 2.558

AVISO

AVISO

22/08/2024
Edição: 2.557

ATOS DE PESSOAL

ATO DE FÉRIAS

EXTRATO

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 2.556

EXTRATO

EXTRATO

21/08/2024
Edição: 2.555

DECRETO

DECRETO

Edição: 2.554

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 2.553

ATOS DE PESSOAL

LICENÇA MATERNIDADE

EXTRATO

EXTRATO

20/08/2024
Edição: 2.552

CONTRATO

CONTRATO DE FINANCIAMENTO

Edição: 2.551

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 2.550

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO 03-2024 CME

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 2.549

EXTRATO

EXTRATOS

Edição: 2.548

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO

19/08/2024
Edição: 2.547

ATOS DE PESSOAL

ATO DE FÉRIAS

Edição: 2.546

EXTRATO

EXTRATOS

Edição: 2.545

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 2.544

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO

16/08/2024
Edição: 2.543

DECRETO

DECRETO

Edição: 2.542

AVISO

AVISO

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 2.541

EXTRATO

EXTRATO

15/08/2024
Edição: 2.540

ERRATA

ERRATA

Edição: 2.539

EXTRATO

EXTRATO

LEI

LEI

Edição: 2.538

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 2.537

EXTRATO

EXTRATOS

Edição: 2.536

EXTRATO

EXTRATO

13/08/2024
Edição: 2.535

EXTRATO

EXTRATO

12/08/2024
Edição: 2.534

DECRETO

DECRETO

ATA

ATA DO CONSELHO FUNDEB

ERRATA

ERRATA

Edição: 2.533

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 2.532

DISTRATO

EXTRATO

Edição: 2.531

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 2.530

AVISO

AVISO

09/08/2024
Edição: 2.529

LEI

LEI

Edição: 2.528

EXTRATO

EXTRATOS

Edição: 2.527

EXTRATO

EXTRATOS

08/08/2024
Edição: 2.526

AVISO

AVISO

Edição: 2.525

EXTRATO

EXTRATOS

07/08/2024
Edição: 2.524

ATOS DE PESSOAL

ATO DE FÉRIAS

Edição: 2.523

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 2.522

LEI

LEI

06/08/2024
Edição: 2.521

ATOS DE PESSOAL

LICENÇA MATERNIDADE

DECRETO

DECRETO

05/08/2024
Edição: 2.520

ATOS DE PESSOAL

ATO DE FÉRIAS

02/08/2024
Edição: 2.519

EXTRATO

EXTRATO

01/08/2024
Edição: 2.518

EXTRATO

EXTRATO

31/07/2024
Edição: 2.517

DECRETO

DECRETO

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 2.516

EXTRATO

EXTRATO

AVISO

AVISO

30/07/2024
Edição: 2.515

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 2.514

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIOS DO RREO 3º BIMESTRE DE 2024

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 2.513

AVISO

AVISO

29/07/2024
Edição: 2.512

EXTRATO

EXTRATO

26/07/2024
Edição: 2.511

AVISO

AVISO

OUTROS

PAAR-PNAB-2024

DECRETO

DECRETO

ERRATA

ERRATA

Edição: 2.510

PORTARIA

PORTARIA

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO 02-2024 CME

EXTRATO

EXTRATOS

25/07/2024
Edição: 2.509

ERRATA

ERRATA

Edição: 2.508

ATA

ATA DA ESCUTA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DO PAAR DO PNAB

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 2.507

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

24/07/2024
Edição: 2.506

DECRETO

DECRETO

Edição: 2.505

EXTRATO

EXTRATOS

23/07/2024
Edição: 2.504

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 2.503

DECRETO

DECRETO

ATOS DE PESSOAL

ATO DE FÉRIAS

LEI

LEI

Edição: 2.502

EXTRATO

EXTRATO

19/07/2024
Edição: 2.501

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO FINANCEIRO

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO 01/2024 CMDI

OUTROS

ATA DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

DECRETO

DECRETO

Edição: 2.500

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 2.499

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO

18/07/2024
Edição: 2.498

DECRETO

DECRETO

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 2.497

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO

17/07/2024
Edição: 2.496

ATOS DE PESSOAL

ATO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE

DECRETO

DECRETO

Edição: 2.495

AVISO

AVISO

EXTRATO

EXTRATOS

Edição: 2.494

AVISO

AVISO

16/07/2024
Edição: 2.493

DECRETO

DECRETO

ATOS DE PESSOAL

ATO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE

Edição: 2.492

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO

15/07/2024
Edição: 2.491

EXTRATO

EXTRATO

DECRETO

DECRETO

ATOS DE PESSOAL

ATO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE

ATO DE FÉRIAS

OUTROS

CONVOCAÇÃO

12/07/2024
Edição: 2.490

ERRATA

ERRATA

Edição: 2.489

EXTRATO

EXTRATOS

Edição: 2.488

EXTRATO

EXTRATO

11/07/2024
Edição: 2.487

ATOS DE PESSOAL

ATO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE

Edição: 2.486

EXTRATO

EXTRATOS

10/07/2024
Edição: 2.485

ERRATA

ERRATA

Edição: 2.484

ATOS DE PESSOAL

ATO DE FÉRIAS

Edição: 2.483

AVISO

RESULTADO DE SORTEIO

Edição: 2.482

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 2.481

ATOS DE PESSOAL

ATO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE

LICENÇA MATERNIDADE

DECRETO

DECRETO

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 2.480

ERRATA

ERRATA

09/07/2024
Edição: 2.479

PORTARIA

PORTARIA

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO 10/2024 CMAS

Edição: 2.478

AVISO

AVISO

Edição: 2.477

ERRATA

ERRATA

Edição: 2.476

AVISO

AVISOS

05/07/2024
Edição: 2.475

DECRETO

DECRETO

ATOS DE PESSOAL

TERMO DE CESSÃO

04/07/2024
Edição: 2.474

EXTRATO

EXTRATOS

Edição: 2.473

PORTARIA

PORTARIA

DECRETO

DECRETO

Edição: 2.472

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 2.471

AVISO

AVISO DE DESERTA

Edição: 2.470

EXTRATO

EXTRATO

03/07/2024
Edição: 2.469

PORTARIA

PORTARIA

ATOS DE PESSOAL

ATO DE FÉRIAS

Edição: 2.468

AVISO

AVISO

01/07/2024
Edição: 2.467

DECRETO

DECRETO

Edição: 2.466

EXTRATO

EXTRATO

28/06/2024
Edição: 2.465

EXTRATO

EXTRATOS

Edição: 2.464

EXTRATO

EXTRATOS

27/06/2024
Edição: 2.463

EXTRATO

EXTRATOS

26/06/2024
Edição: 2.462

EXTRATO

EXTRATO

25/06/2024
Edição: 2.461

EXTRATO

EXTRATO

21/06/2024
Edição: 2.460

ERRATA

ERRATA

Edição: 2.459

ATOS DE PESSOAL

LICENÇA PRÊMIO

Edição: 2.458

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 2.457

DECRETO

DECRETO

EXTRATO

EXTRATO

EXTRATOS

LEI

LEI

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 2.456

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO

19/06/2024
Edição: 2.455

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO FINANCEIRO

Edição: 2.454

ATOS DE PESSOAL

ATO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE

TERMO DE CESSÃO

DECRETO

DECRETO RECESSO JUNINO

Edição: 2.453

EXTRATO

EXTRATO