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Ícone do Acesso à Informação Lei Nº 12.527/2011

Acesso à informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem motivação, a receber informações públicas dos órgãos e entidades.
Este site segue as diretrizes do Programa Nacional de Transparência Pública.

Clique na categoria para exibir os itens

Boletim COVID-19

Boletim de 20/11/2023 Atualizado 20/11/2023 15:14:30
Casos Notificados 5960
Casos Confirmados 2085
Casos Descartados 667
Recuperados 2063
Casos Ativos 2
Óbitos 20
Casos Aguardando Resultados 0
Em Quarentena 2
Vacinados 14842
Vacinados 1ª Dose 14842
Vacinados 2ª Dose 12555
Vacinados 3ª Dose 6324
Vacinados 4ª Dose 2407

Clique em uma linha do boletim para visualizar o gráfico diário.

Ícone do e-SIC Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente.

Balcão de informação

Endereço: Tv Rui Barbosa, 0, Cipo - BA, CEP: 48450-000

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08:00 às 12:00 das 14:00 às 18:00

Telefone: (75) 3435-1023

Email: [email protected]

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Gráfico de Receitas e Despesas
Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

Gráfico de Receitas e Despesas

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Radar Nacional de Transparência Pública

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2024
12/07/2024
Edição: 2.490

ERRATA

ERRATA

Edição: 2.489

EXTRATO

EXTRATOS

Edição: 2.488

EXTRATO

EXTRATO

11/07/2024
Edição: 2.487

ATOS DE PESSOAL

ATO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE

Edição: 2.486

EXTRATO

EXTRATOS

10/07/2024
Edição: 2.485

ERRATA

ERRATA

Edição: 2.484

ATOS DE PESSOAL

ATO DE FÉRIAS

Edição: 2.483

AVISO

RESULTADO DE SORTEIO

Edição: 2.482

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 2.481

ATOS DE PESSOAL

ATO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE

LICENÇA MATERNIDADE

DECRETO

DECRETO

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 2.480

ERRATA

ERRATA

09/07/2024
Edição: 2.479

PORTARIA

PORTARIA

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO 10/2024 CMAS

Edição: 2.478

AVISO

AVISO

Edição: 2.477

ERRATA

ERRATA

Edição: 2.476

AVISO

AVISOS

05/07/2024
Edição: 2.475

DECRETO

DECRETO

ATOS DE PESSOAL

TERMO DE CESSÃO

04/07/2024
Edição: 2.474

EXTRATO

EXTRATOS

Edição: 2.473

PORTARIA

PORTARIA

DECRETO

DECRETO

Edição: 2.472

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 2.471

AVISO

AVISO DE DESERTA

Edição: 2.470

EXTRATO

EXTRATO

03/07/2024
Edição: 2.469

PORTARIA

PORTARIA

ATOS DE PESSOAL

ATO DE FÉRIAS

Edição: 2.468

AVISO

AVISO

01/07/2024
Edição: 2.467

DECRETO

DECRETO

Edição: 2.466

EXTRATO

EXTRATO

28/06/2024
Edição: 2.465

EXTRATO

EXTRATOS

Edição: 2.464

EXTRATO

EXTRATOS

27/06/2024
Edição: 2.463

EXTRATO

EXTRATOS

26/06/2024
Edição: 2.462

EXTRATO

EXTRATO

25/06/2024
Edição: 2.461

EXTRATO

EXTRATO

21/06/2024
Edição: 2.460

ERRATA

ERRATA

Edição: 2.459

ATOS DE PESSOAL

LICENÇA PRÊMIO

Edição: 2.458

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 2.457

DECRETO

DECRETO

EXTRATO

EXTRATO

EXTRATOS

LEI

LEI

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 2.456

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO

19/06/2024
Edição: 2.455

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO FINANCEIRO

Edição: 2.454

ATOS DE PESSOAL

ATO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE

TERMO DE CESSÃO

DECRETO

DECRETO RECESSO JUNINO

Edição: 2.453

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 2.452

AVISO

AVISO

18/06/2024
Edição: 2.451

LEI

LEI COMPLEMENTAR Nº 079

17/06/2024
Edição: 2.450

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA

REPUBLICAÇÃO DA LDO- 2025

Edição: 2.449

EXTRATO

EXTRATO

14/06/2024
Edição: 2.448

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 2.447

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 2.446

AVISO

AVISO

12/06/2024
Edição: 2.445

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 2.444

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 2.443

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO

11/06/2024
Edição: 2.442

ATOS DE PESSOAL

ATO DE FÉRIAS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA

LEI

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 2.441

EXTRATO

EXTRATO

10/06/2024
Edição: 2.440

ATA

ATA DO CONSELHO FUNDEB E PARECER 02/2024

Edição: 2.439

DECRETO

DECRETO TEMPORÁRIO DE TURNÃO

DECRETO

ERRATA

ERRATA

ATOS DE PESSOAL

ATO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE

EXTRATO

EXTRATO

06/06/2024
Edição: 2.438

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 2.437

ATOS DE PESSOAL

ATO DE LICENÇA PRÊMIO

Edição: 2.436

AVISO

AVISOS

05/06/2024
Edição: 2.435

DECRETO

DECRETOS DE EXONERAÇÃO

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL DLA 003/2024 LIGAÇÃO BR 110 A POVOADO ITAPICURU

ATOS DE PESSOAL

ATO DE LICENÇA PRÊMIO

Edição: 2.434

AVISO

AVISOS

04/06/2024
Edição: 2.433

ATOS DE PESSOAL

ATOS DE LICENÇA PRÊMIO

Edição: 2.432

EXTRATO

EXTRATO

03/06/2024
Edição: 2.431

DECRETO

DECRETO

Edição: 2.430

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO

31/05/2024
Edição: 2.429

ERRATA

ERRATA

29/05/2024
Edição: 2.428

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 2.427

ATOS DE PESSOAL

ATO DE FÉRIAS

DECRETO

DECRETO

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 2.426

EXTRATO

EXTRATOS

Edição: 2.425

AVISO

AVISO

28/05/2024
Edição: 2.424

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIOS DO RREO 2º BIMESTRE DE 2024 E RGF 1º QUADRIMESTRE DE 2024 - CIPÓ BA

ATOS DE PESSOAL

ATOS DE FÉRIAS

LEI

LEI Nº 365 DE 24 DE MAIO DE 2024 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE CIPÓ

27/05/2024
Edição: 2.423

DECRETO

DECRETO PONTO FACULTATIVO

Edição: 2.422

ATOS DE PESSOAL

ATOS DE FÉRIAS

Edição: 2.421

DECRETO

DECRETO

DECRETO Nº 412/2024 COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO "PRECATÓRIO FUNDEF"

EXTRATO

EXTRATO

AVISO

AVISO FRACASSADA

Edição: 2.420

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO

24/05/2024
Edição: 2.419

AVISO

AVISO

Edição: 2.418

PORTARIA

PORTARIA Nº 008/2024, 24 DE MAIO DE 2024 INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL P/ EMITIR LAUDO DE AVALIAÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO.

23/05/2024
Edição: 2.417

DECRETO

DECRETO REGULAMENTAR Nº 411/2024 DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA O PAGAMENTO DO ABONO DE QUE TRATA O ART. 3º DA LEI Nº 364

Edição: 2.416

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO 01-2024 CME APROVAÇÃO DO PROJETO DE VIDA COMO AÇÃO PEDAGÓGICA

ERRATA

ERRATA

Edição: 2.415

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

22/05/2024
Edição: 2.414

LEI

LEI COMP. N° 078 DE 07 DE MAIO DE 2024 REVISÃO GERAL ANUAL SUBSÍDIOS VEREADORES

EXTRATO

EXTRATOS

Edição: 2.413

EXTRATO

EXTRATOS

21/05/2024
Edição: 2.412

AVISO

AVISO

Edição: 2.411

EDITAL

EDITAL

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO FINANCEIRO

Edição: 2.410

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO

20/05/2024
Edição: 2.409

DECRETO

DECRETO

17/05/2024
Edição: 2.408

AVISO

AVISO

Edição: 2.407

EXTRATO

EXTRATO

16/05/2024
Edição: 2.406

AVISO

AVISO

Edição: 2.405

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 2.404

EXTRATO

EXTRATO

15/05/2024
Edição: 2.403

AVISO

AVISO DE REVOGAÇÃO

14/05/2024
Edição: 2.402

LEI

LEI

10/05/2024
Edição: 2.401

ATOS DE PESSOAL

ATO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE

ERRATA

ERRATA

09/05/2024
Edição: 2.400

ERRATA

ERRATA

Edição: 2.399

EXTRATO

EXTRATO

08/05/2024
Edição: 2.398

DECRETO

DECRETO

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 2.397

AVISO

AVISO

AVISO

07/05/2024
Edição: 2.396

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 2.395

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO

06/05/2024
Edição: 2.394

AVISO

AVISO DE REVOGAÇÃO

Edição: 2.393

AVISO

REVOGAÇÃO

Edição: 2.392

EXTRATO

EXTRATO

30/04/2024
Edição: 2.391

ATOS DE PESSOAL

ATO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE

DECRETO

DECRETO

Edição: 2.390

EXTRATO

EXTRATO

OUTROS

PLANO DE AÇÃO CAE - CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

ATA

ATA DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

DECRETO

DECRETO DE NOMEAÇÃO

DECRETO NOMEAÇÃO PRESIDÊNCIA E VICE DO CAE

29/04/2024
Edição: 2.389

DECRETO

DECRETO DE EXONERAÇÃO

Edição: 2.388

ATA

ATA CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

26/04/2024
Edição: 2.387

DECRETO

DECRETO SUBSTITUIÇÃO MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO

Edição: 2.386

EXTRATO

EXTRATOS

24/04/2024
Edição: 2.385

DECRETO

DECRETOS FINANCEIROS

Edição: 2.384

EXTRATO

EXTRATOS

DECRETO

DECRETO PONTO FACULTATIVO

23/04/2024
Edição: 2.383

DECRETO

DECRETO TORNA SEM EFEITO

Edição: 2.382

ATOS DE PESSOAL

ATO DE FÉRIAS

22/04/2024
Edição: 2.381

DECRETO

DECRETO MUDANÇA DIA DA FEIRA LIVRE

Edição: 2.380

ATOS DE PESSOAL

ATO DE LICENÇA MATERNIDADE CAMILA JOANA

Edição: 2.379

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMAS Nº 08 E 09 DE 22 DE ABRIL DE 2024

OUTROS

CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - CRF Nº 004/2023

ERRATA

ERRATA ATOS DE PESSOAL

DECRETO

DECRETOS

Edição: 2.378

DISTRATO

EXTRATO

Edição: 2.377

EXTRATO

EXTRATO

19/04/2024
Edição: 2.376

DECRETO

DECRETO DE EXONERAÇÃO

Edição: 2.375

DECRETO

DECRETO DE EXONERAÇÃO

DECRETO DE NOMEAÇÃO

ATOS DE PESSOAL

ATO DE FÉRIAS

Edição: 2.374

OUTROS

CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - CRF

ATOS DE PESSOAL

TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL

AVISO

AVISO DE DESERTA

18/04/2024
Edição: 2.373

ATOS DE PESSOAL

DECRETO DE NOMEAÇÃO

Edição: 2.372

ATOS DE PESSOAL

TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL UILLES

Edição: 2.371

EXTRATO

EXTRATO

17/04/2024
Edição: 2.370

DECRETO

DECRETO

Edição: 2.369

DECRETO

DECRETO REGULAMENTAÇÃO INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM - CIPÓ - BA

Edição: 2.368

ATOS DE PESSOAL

ATO DE LICENÇA PRÊMIO

ERRATA

ERRATA ATOS DE PESSOAL

Edição: 2.367

ATOS DE PESSOAL

ATO DE FÉRIAS

ATO DE LICENÇA PRÊMIO

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 2.366

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISOS DE LICITAÇÕES

16/04/2024
Edição: 2.365

DECRETO

DECRETO DE NOMEAÇÃO

TERMO

TERMO DE COLABORAÇÃO UNCME - UNIÃO NACIONAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E MUNICÍPIO DE CIPÓ

15/04/2024
Edição: 2.364

EXTRATO

EXTRATOS

Edição: 2.363

ATOS DE PESSOAL

ATO DE LICENÇA MATERNIDADE

DECRETO

DECRETO DE NOMEAÇÃO

Edição: 2.362

ATOS DE PESSOAL

ATO DE LICENÇA MATERNIDADE

EXTRATO

EXTRATO

12/04/2024
Edição: 2.361

ATOS DE PESSOAL

TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL LARISSA ALMEIDA CONCEIÇÃO

Edição: 2.360

CONVÊNIO

CONVÊNIO UNDIME BA

EXTRATO

EXTRATOS

Edição: 2.359

EXTRATO

EXTRATO

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO

11/04/2024
Edição: 2.358

AVISO

AVISO

10/04/2024
Edição: 2.357

DECRETO

DECRETOS

Edição: 2.356

ATOS DE PESSOAL

ATO DE FÉRIAS

ATO DE LICENÇA PRÊMIO

ATO DE LICENÇA MATERNIDADE

Edição: 2.355

EXTRATO

EXTRATOS

09/04/2024
Edição: 2.354

DECRETO

DECRETO

Edição: 2.353

DECRETO

DECRETO

Edição: 2.352

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 2.351

AVISO

AVISOS

08/04/2024
Edição: 2.350

DECRETO

DECRETO

Edição: 2.349

LEI

REPUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 076/2024

REPUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 077/2024

Edição: 2.348

ATOS DE PESSOAL

ATO DE FÉRIAS

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 2.347

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO

05/04/2024
Edição: 2.346

DECRETO

DECRETO

Edição: 2.345

ATOS DE PESSOAL

ATO DE FÉRIAS

DECRETO

DECRETO

DECRETO

04/04/2024
Edição: 2.344

LEI

LEI COMPLEMENTAR Nº 075/2024

LEI COMPLEMENTAR Nº 076/2024

LEI COMPLEMENTAR Nº 077/2024

Edição: 2.343

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 01/2024 - CMS

RESOLUÇÃO Nº 02/2024-CMS

RESOLUÇÃO Nº 03/2024- CMS

Edição: 2.342

ERRATA

ERRATA

Edição: 2.341

EXTRATO

EXTRATOS

03/04/2024
Edição: 2.340

DECRETO

DECRETO DE NOMEAÇÃO- Nº 272

Edição: 2.339

ATOS DE PESSOAL

ATO DE CESSÃO DE SERVIDOR

DECRETO

DECRETO

EXTRATO

EXTRATO

01/04/2024
Edição: 2.338

ATOS DE PESSOAL

ATO DE LICENÇA PRÊMIO

Edição: 2.337

ATOS DE PESSOAL

ATO DE LICENÇA PRÊMIO

ATO DE LICENÇA PRÊMIO

ATO DE LICENÇA MATERNIDADE

27/03/2024
Edição: 2.336

LEI

LEI SOBRE POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA)

Edição: 2.335

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIOS DO RREO 1º BIMESTRE DE 2024

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 2.334

AVISO

AVISO DE REVOGAÇÃO

25/03/2024
Edição: 2.333

ERRATA

ERRATA ATOS DE PESSOAL

Edição: 2.332

ATOS DE PESSOAL

ATO DE LICENÇA PRÊMIO

DECRETO

DECRETO PONTO FACULTATIVO

Edição: 2.331

DECRETO

DECRETO DE NOMEAÇÃO SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

DECRETO DE NOMEAÇÃO SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

DECRETO DE NOMEAÇÃO SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

DECRETO FINANCEIRO

DECRETOS FINANCEIROS Nº 07;08;09;10;11 E 12

EXTRATO

EXTRATO

22/03/2024
Edição: 2.330

ATOS DE PESSOAL

TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL LEYLA DAYANE DE SOUZA COSTA

Edição: 2.329

ATOS DE PESSOAL

TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL DANIELLA DA SILVA SANTOS COSTA CRUZ

Edição: 2.328

ATOS DE PESSOAL

TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL MONALIZA DE FREITAS RIOS

Edição: 2.327

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 2.326

EXTRATO

EXTRATO

21/03/2024
Edição: 2.325

ATOS DE PESSOAL

ERRATA ATO DE FÉRIAS

ATO DE FÉRIAS

ATOS DE LICENÇA PRÊMIO

20/03/2024
Edição: 2.324

ATOS DE PESSOAL

ATOS DE FÉRIAS

Edição: 2.323

AVISO

TORNAR SEM EFEITO

Edição: 2.322

ATOS DE PESSOAL

ERRATA ATOS DE PESSOAL

LEI

LEI Nº 362-2024 - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOVA ESPERANÇA/MILLENIUM

Edição: 2.321

AVISO

AVISOS

19/03/2024
Edição: 2.320

ATOS DE PESSOAL

ATOS DE FÉRIAS

Edição: 2.319

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 2.318

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO

18/03/2024
Edição: 2.317

ATOS DE PESSOAL

DECRETO DE EXONERAÇÃO DA SEC. MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Edição: 2.316

ATOS DE PESSOAL

ATO DE LICENÇA PRÊMIO

Edição: 2.315

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO

15/03/2024
Edição: 2.314

ATOS DE PESSOAL

ATO DE LICENÇA PRÊMIO

AVISO

AVISO

Edição: 2.313

HOMOLOGAÇÃO

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Edição: 2.312

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 2.311

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 2.310

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO

14/03/2024
Edição: 2.309

ATOS DE PESSOAL

ERRATAS DE ATO DE LICENÇA PRÊMIO - AJUSTE DE DATAS

Edição: 2.308

ATOS DE PESSOAL

ATO DE LICENÇA PRÊMIO

13/03/2024
Edição: 2.307

EXTRATO

EXTRATO

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE CONVOCAÇÃO

12/03/2024
Edição: 2.306

PORTARIA

PORTARIA INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA EMITIR LAUDO DE AVALIAÇÃO DE TERRA

Edição: 2.305

ATOS DE PESSOAL

ATO DE LICENÇA MATERNIDADE

ATOS DE LICENÇA PRÊMIO

ATO DE LICENÇA PRÊMIO

LEI

LEI ORDINÁRIA Nº 361/2024 RESGATE ESPECIAL CONTRATOS DE AFORAMENTO ENFITEUSE

DECRETO

DECRETO

11/03/2024
Edição: 2.304

DECRETO

DECRETO

Edição: 2.303

DECRETO

DECRETO DE REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR

OUTROS

PLANO DE TRABALHO CME 2024

08/03/2024
Edição: 2.302

DECRETO

DECRETO EXPROPIATÓRIO TERRENO CABOJE

EXTRATO

EXTRATO

07/03/2024
Edição: 2.301

DELIBERAÇÕES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS

CALENDÁRIO REUNIÕES FUNDEB

DECRETO

DECRETO DE NOMEAÇÃO

Edição: 2.300

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO

06/03/2024
Edição: 2.299

ATOS DE PESSOAL

ATOS DE LICENÇA MATERNIDADE

Edição: 2.298

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 2.297

ATA

ATA FUNDEB 01-2024; PARECER 01-2024

PORTARIA

PORTARIA CONSEA

05/03/2024
Edição: 2.296

DECRETO

DECRETO DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VALORES LIMITES DE RPV