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Ícone do Acesso à Informação Lei Nº 12.527/2011

Acesso à informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

Boletim COVID-19

Boletim de 18/09/2023 Atualizado 18/09/2023 11:54:16
Casos Notificados 5941
Casos Confirmados 2082
Casos Descartados 667
Recuperados 2063
Casos Ativos 0
Óbitos 19
Casos Aguardando Resultados 0
Em Quarentena 0
Vacinados 14840
Vacinados 1ª Dose 14840
Vacinados 2ª Dose 12552
Vacinados 3ª Dose 6320
Vacinados 4ª Dose 2407

Clique em uma linha do boletim para visualizar o gráfico diário.

Ícone do e-SIC Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente.

Balcão de informação

Endereço: Tv Rui Barbosa, 0, Cipo - BA, CEP: 48450-000

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08:00 às 12:00 das 14:00 às 18:00

Telefone: (75) 3435-1023

Email: [email protected]

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Gráfico de Receitas e Despesas
Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

Gráfico de Receitas e Despesas

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Radar Nacional de Transparência Pública

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2023
22/09/2023
Edição: 2.041

PORTARIA

PORTARIA

ATOS DE PESSOAL

ATO DE FÉRIAS

DECRETO

DECRETO

Edição: 2.040

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 2.039

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO

21/09/2023
Edição: 2.038

EDITAL

EDITAL

Edição: 2.037

EDITAL

EDITAL

Edição: 2.036

DECRETO

DECRETO

OUTROS

TORNAR SEM EFEITO ATO DE FÉRIAS Nº 493-2023

Edição: 2.035

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

20/09/2023
Edição: 2.034

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

ATOS DE PESSOAL

LICENÇA PRÊMIO

ATO DE FÉRIAS

EXTRATO

EXTRATO

19/09/2023
Edição: 2.033

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 2.032

LEI

LEI COMPLEMENTAR

18/09/2023
Edição: 2.031

ATOS DE PESSOAL

ATO DE FÉRIAS

15/09/2023
Edição: 2.030

DECRETO

DECRETO

DECRETO

ATOS DE PESSOAL

ATO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 2.029

EXTRATO

EXTRATO

14/09/2023
Edição: 2.028

ATOS DE PESSOAL

ATO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE

13/09/2023
Edição: 2.027

PORTARIA

PORTARIA

ATOS DE PESSOAL

ATO DE FÉRIAS

12/09/2023
Edição: 2.026

DECRETO

DECRETO

ATOS DE PESSOAL

LICENÇA PRÊMIO

Edição: 2.025

LEI

LEIS

11/09/2023
Edição: 2.024

DECRETO

DECRETO

ATOS DE PESSOAL

LICENÇA PRÊMIO

06/09/2023
Edição: 2.023

DECRETO

DECRETO

Edição: 2.022

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 2.021

EDITAL

EDITAL

Edição: 2.020

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 2.019

ATOS DE PESSOAL

ATO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE

04/09/2023
Edição: 2.018

ATOS DE PESSOAL

ATO DE FÉRIAS

LICENÇA PRÊMIO

DECRETO

DECRETO

01/09/2023
Edição: 2.017

ATOS DE PESSOAL

ATO DE FÉRIAS

DECRETO

DECRETO

Edição: 2.016

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 2.015

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 2.014

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

31/08/2023
Edição: 2.013

DECRETO

DECRETO

LEI

LEI COMPLEMENTAR

29/08/2023
Edição: 2.012

EXTRATO

EXTRATO

28/08/2023
Edição: 2.011

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 2.010

DECRETO

DECRETO

Edição: 2.009

EXTRATO

EXTRATO

25/08/2023
Edição: 2.008

DECRETO

DECRETO

Edição: 2.007

ERRATA

ERRATA

ERRATA

24/08/2023
Edição: 2.006

EXTRATO

EXTRATO

23/08/2023
Edição: 2.005

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO RESULTADO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014-2023.

AVISO DE ALTERAÇÃO DA DATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 014/2023

Edição: 2.004

ATOS DE PESSOAL

ATO DE FÉRIAS

DECRETO

DECRETO

22/08/2023
Edição: 2.003

ERRATA

ERRATA

21/08/2023
Edição: 2.002

DECRETO

DECRETO

Edição: 2.001

ATOS DE PESSOAL

ATO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE

DECRETO

DECRETO

ERRATA

ERRATA

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

Edição: 2.000

EXTRATO

EXTRATO

18/08/2023
Edição: 1.999

DECRETO

DECRETO

DECRETO

ATOS DE PESSOAL

ATO DE FÉRIAS

17/08/2023
Edição: 1.998

EXTRATO

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 1.997

TERMO

OUTROS

Edição: 1.996

ATOS DE PESSOAL

ATO DE FÉRIAS

16/08/2023
Edição: 1.995

TOMADA DE PREÇOS

EXTRATO

Edição: 1.994

ATA

ATA DO CONSELHO FUNDEB - 1º TRIMESTRE

ATA DO CONSELHO FUNDEB - 2º TRIMESTRE

Edição: 1.993

ATOS DE PESSOAL

ATO DE RETORNO DE FÉRIAS

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 1.992

EXTRATO

EXTRATO

15/08/2023
Edição: 1.991

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.990

ATA

ATA

14/08/2023
Edição: 1.989

PORTARIA

PORTARIA

11/08/2023
Edição: 1.988

EXTRATO

EXTRATO

OUTROS

OUTROS

Edição: 1.987

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO

10/08/2023
Edição: 1.986

ERRATA

ERRATA

09/08/2023
Edição: 1.985

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.984

ATOS DE PESSOAL

ATO DE FÉRIAS

LICENÇA PRÊMIO

08/08/2023
Edição: 1.983

ERRATA

ERRATA

Edição: 1.982

EXTRATO

EXTRATO

07/08/2023
Edição: 1.981

DECRETO

DECRETO

ATOS DE PESSOAL

ATO DE FÉRIAS

04/08/2023
Edição: 1.980

DECRETO

DECRETO

ATOS DE PESSOAL

ATO DE FÉRIAS

02/08/2023
Edição: 1.979

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

ATOS DE PESSOAL

ATO DE FÉRIAS

LICENÇA PRÊMIO

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

Edição: 1.978

EXTRATO

EXTRATO

01/08/2023
Edição: 1.977

DECRETO

DECRETO

ATOS DE PESSOAL

ATO DE FÉRIAS

LICENÇA PRÊMIO

EXTRATO

EXTRATO

31/07/2023
Edição: 1.976

ATOS DE PESSOAL

ATO DE FÉRIAS

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.975

EDITAL

EDITAL

28/07/2023
Edição: 1.974

EDITAL

EDITAL

Edição: 1.973

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 1.972

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO

EXTRATO

EXTRATO

27/07/2023
Edição: 1.971

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO

Edição: 1.970

DECRETO

DECRETO

26/07/2023
Edição: 1.969

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.968

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA

EXTRATO

EXTRATO

25/07/2023
Edição: 1.967

ERRATA

ERRATA

EDITAL

EDITAL

Edição: 1.966

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

24/07/2023
Edição: 1.965

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 1.964

ATOS DE PESSOAL

ATO DE FÉRIAS

21/07/2023
Edição: 1.963

DECRETO

DECRETO

DECRETO

DECRETO

ATOS DE PESSOAL

ATO DE FÉRIAS

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 1.962

EXTRATO

EXTRATO

20/07/2023
Edição: 1.961

OUTROS

ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO CENTRAL DE AVALIAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PARA EXERCICIO DA FUNÇÃO DE DIRETOR E VICE-DIRETOR

Edição: 1.960

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.959

ATOS DE PESSOAL

ATO DE FÉRIAS

ATO DE AVERBAÇÃO

ATO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE

Edição: 1.958

DECRETO

DECRETO

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

Edição: 1.957

EXTRATO

EXTRATO

19/07/2023
Edição: 1.956

OUTROS

ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.955

ATOS DE PESSOAL

ATO DE FÉRIAS

ATO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE

18/07/2023
Edição: 1.954

PORTARIA

PORTARIA

17/07/2023
Edição: 1.953

DECRETO

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.952

EDITAL

EDITAL

Edição: 1.951

DECRETO

DECRETO

14/07/2023
Edição: 1.950

ERRATA

ERRATA

EXTRATO

EXTRATO

13/07/2023
Edição: 1.949

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.948

DECRETO

DECRETO

ATOS DE PESSOAL

ATO DE AVERBAÇÃO

12/07/2023
Edição: 1.947

AVISO

AVISO

Edição: 1.946

OUTROS

PUBLICAÇÃO SEM EFEITO

ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO CENTRAL DE AVALIAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PARA EXERCICIO DA FUNÇÃO DE DIRETOR E VICE-DIRETOR

11/07/2023
Edição: 1.945

ATOS DE PESSOAL

ATO DE AVERBAÇÃO

Edição: 1.944

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.943

EXTRATO

EXTRATO

07/07/2023
Edição: 1.942

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.941

OUTROS

ATA DE REUNIÃO

LEI

LEI

Edição: 1.940

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 1.939

EXTRATO

EXTRATO

06/07/2023
Edição: 1.938

EXTRATO

EXTRATO

05/07/2023
Edição: 1.937

DECRETO

DECRETO

04/07/2023
Edição: 1.936

TOMADA DE PREÇOS

AVISO DE CONVOCAÇÃO

Edição: 1.935

LEI

LEI

LEI

EXTRATO

EXTRATO

03/07/2023
Edição: 1.934

ATOS DE PESSOAL

LICENÇA PRÊMIO

ATO DE FÉRIAS

30/06/2023
Edição: 1.933

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 1.932

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO

28/06/2023
Edição: 1.931

DECRETO

DECRETO

27/06/2023
Edição: 1.930

OUTROS

ATA DE REUNIÃO

26/06/2023
Edição: 1.929

AVISO

AVISO DE ADIAMENTO - TOMADA DE PREÇO Nº 001/2023

22/06/2023
Edição: 1.928

EXTRATO

EXTRATO

21/06/2023
Edição: 1.927

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.926

DECRETO

DECRETO

ATOS DE PESSOAL

ATO DE FÉRIAS

Edição: 1.925

EXTRATO

EXTRATO

20/06/2023
Edição: 1.924

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.923

DECRETO

DECRETO

LEI

LEI COMPLEMENTAR

19/06/2023
Edição: 1.922

ATOS DE PESSOAL

ATO DE FÉRIAS

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 1.921

EXTRATO

EXTRATO

16/06/2023
Edição: 1.920

ATOS DE PESSOAL

ATO DE FÉRIAS

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 1.919

DECRETO

DECRETO

ATOS DE PESSOAL

ATO DE FÉRIAS

Edição: 1.918

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 1.917

ATOS DE PESSOAL

ATO DE FÉRIAS

Edição: 1.916

EXTRATO

EXTRATO

15/06/2023
Edição: 1.915

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.914

DECRETO

DECRETO

ATOS DE PESSOAL

ATO DE FÉRIAS

Edição: 1.913

EXTRATO

EXTRATO

14/06/2023
Edição: 1.912

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.911

EXTRATO

EXTRATO

12/06/2023
Edição: 1.910

ERRATA

ERRATA

Edição: 1.909

EXTRATO

EXTRATO

OUTROS

ATA DE REUNIÃO

09/06/2023
Edição: 1.908

ATOS DE PESSOAL

LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO

DECRETO

DECRETO

EXTRATO

EXTRATO

07/06/2023
Edição: 1.907

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.906

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.905

TOMADA DE PREÇOS

AVISO DE LICITAÇÃO

06/06/2023
Edição: 1.904

DECRETO

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.903

EXTRATO

EXTRATO

05/06/2023
Edição: 1.902

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.901

OUTROS

CALENDÁRIO DE REUNIÕES 2023 DO CACS FUNDEB

CALENDÁRIO DE REUNIÕES 2023 DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO.

EDITAL

EDITAL

02/06/2023
Edição: 1.900

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 1.899

ATOS DE PESSOAL

LICENÇA MATERNIDADE

LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO

Edição: 1.898

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 1.897

ERRATA

ERRATA

EXTRATO

EXTRATO

01/06/2023
Edição: 1.896

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

Edição: 1.895

LEI

LEI COMPLEMENTAR

Edição: 1.894

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE REVOGAÇÃO

Edição: 1.893

EXTRATO

EXTRATO

31/05/2023
Edição: 1.892

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 1.891

AVISO

EXTRATO

30/05/2023
Edição: 1.890

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.889

EXTRATO

EXTRATO

29/05/2023
Edição: 1.888

ATA

ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO CENTRAL DE AVALIAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PARA EXERCICIO DA FUNÇÃO DE DIRETOR E VICE-DIRETOR

Edição: 1.887

EDITAL

EDITAL

Edição: 1.886

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

EDITAL

EDITAL

Edição: 1.885

EXTRATO

EXTRATO

26/05/2023
Edição: 1.884

EXTRATO

EXTRATO

25/05/2023
Edição: 1.883

LEI

LEI

ATOS DE PESSOAL

LICENÇA PRÊMIO

23/05/2023
Edição: 1.882

DECRETO

DECRETO

19/05/2023
Edição: 1.881

ATA

ATA

18/05/2023
Edição: 1.880

DECRETO

DECRETO

16/05/2023
Edição: 1.879

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO

Edição: 1.878

ATOS DE PESSOAL

LICENÇA MATERNIDADE

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

Edição: 1.877

EXTRATO

EXTRATO

15/05/2023
Edição: 1.876

EDITAL

EDITAL

12/05/2023
Edição: 1.875

EXTRATO

EXTRATO

11/05/2023
Edição: 1.874

DECRETO

DECRETO

10/05/2023
Edição: 1.873

EXTRATO

EXTRATO

09/05/2023
Edição: 1.872

ATOS DE PESSOAL

ATO DE FÉRIAS

Edição: 1.871

EDITAL

EDITAL

EXTRATO

EXTRATO

08/05/2023
Edição: 1.870

EDITAL

EDITAL

Edição: 1.869

OUTROS

TERMO DE CESSÃO

05/05/2023
Edição: 1.868

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

04/05/2023
Edição: 1.867

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.866

DECRETO

DECRETO

28/04/2023
Edição: 1.865

ERRATA

ERRATA

Edição: 1.864

PORTARIA

PORTARIA

EDITAL

EDITAL

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 1.863

EXTRATO

EXTRATO

27/04/2023
Edição: 1.862

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO

26/04/2023
Edição: 1.861

DECRETO

DECRETO

EXTRATO

EXTRATO

25/04/2023
Edição: 1.860

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.859

EXTRATO

EXTRATO

24/04/2023
Edição: 1.858

DECRETO

DECRETO

20/04/2023
Edição: 1.857

LEI

LEI

19/04/2023
Edição: 1.856

LEI

LEI COMPLEMENTAR

17/04/2023
Edição: 1.855

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.854

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 1.853

LEI

LEI

14/04/2023
Edição: 1.852

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.851

LEI

LEI

EXTRATO

EXTRATO

12/04/2023
Edição: 1.850

ATOS DE PESSOAL

ATO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE

Edição: 1.849

EXTRATO

EXTRATO

11/04/2023
Edição: 1.848

EDITAL

JULGAMENTO DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO N° 009/2023.

Edição: 1.847

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

Edição: 1.846

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO